Termos e Condições do 7359p

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a plataforma 7359p ("Plataforma", "nós", "nosso"), acessível pelo domínio 7359p.net. Ao utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara e garante que:

• Tem capacidade legal plena para celebrar contratos conforme a legislação brasileira (Código Civil, Lei 10.406/2002);
• É maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Não está localizado em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas e jogos online seja proibido;
• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos, nossa Política de Privacidade e nossa Política de Jogo Responsável;
• Está agindo em nome próprio e não em benefício de terceiros.

A aceitação destes Termos ocorre no momento do cadastro na Plataforma, ao marcar a caixa de confirmação durante o processo de registro. A aceitação é obrigatória para utilização dos serviços do 7359p.

Para criar uma conta no 7359p, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Idade mínima: 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Residência: ser residente no território nacional brasileiro;
• Documento válido: possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ativo e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Conta única: cada CPF pode estar vinculado a somente uma (1) conta ativa na Plataforma;
• Dados verídicos: todas as informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, precisas e atualizadas.

O 7359p se reserva o direito de recusar, suspender ou encerrar qualquer cadastro que não atenda aos critérios acima ou que apresente inconsistências durante o processo de verificação. O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e com as boas práticas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), o 7359p adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer). O processo de verificação pode ser solicitado a qualquer momento, sendo obrigatório antes do primeiro saque ou ao atingir os limites definidos internamente.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem, sem limitação:

• Prova de identidade: RG, CNH ou Passaporte válido e dentro da validade;
• Prova de CPF: cartão CPF, comprovante da Receita Federal ou documento oficial que contenha o número do CPF;
• Prova de endereço: conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Prova de titularidade de conta bancária ou chave Pix: comprovante de que a conta bancária ou chave Pix utilizada para depósitos e saques pertence ao titular da conta no 7359p.

O não envio ou a reprovação dos documentos de verificação pode resultar na suspensão temporária da conta e na retenção de saques pendentes até que o processo KYC seja concluído com sucesso.

O 7359p aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma. Atualmente, são aceitos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, Visa, Mastercard, Elo e USDT. Todas as transações são processadas em Reais (R$), sendo o Pix o método preferencial pelo processamento instantâneo.

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por transação;
• Depósito máximo: conforme limites definidos pelo método de pagamento escolhido e pelo perfil do Usuário;
• Pix: processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Boleto Bancário: processamento em até 3 (três) dias úteis após a confirmação do pagamento;
• Cartões de crédito/débito: sujeitos à aprovação da operadora do cartão; processamento em até 48 horas;
• USDT: criptomoeda aceita; o valor é convertido para R$ na taxa de câmbio vigente no momento do depósito.

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da conta no 7359p. É expressamente proibido realizar depósitos utilizando contas bancárias, cartões ou chaves Pix de terceiros. O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio do saldo e no encerramento da conta.

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível (saldo real, excluindo saldo de bônus não convertido) a qualquer momento, respeitadas as seguintes condições:

• Saque mínimo: R$ 30,00 (trinta reais) por solicitação;
• Verificação KYC completa: obrigatória antes do primeiro saque;
• Método de saque: deve ser o mesmo utilizado no depósito sempre que possível; saques via Pix são processados prioritariamente;
• Prazo de processamento: saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis; outros métodos em até 5 (cinco) dias úteis;
• Limite diário de saque: conforme definido no perfil do Usuário, podendo variar de acordo com o nível de verificação da conta;
• Saldo de bônus: não pode ser sacado diretamente; deve ser convertido em saldo real mediante o cumprimento dos requisitos de rollover da promoção correspondente.

O 7359p se reserva o direito de solicitar documentação adicional para processamento de saques de alto valor ou em situações que exijam verificação de conformidade. Saques suspeitos podem ser retidos por até 30 (trinta) dias para análise de segurança.

O 7359p oferece periodicamente bônus e promoções aos seus Usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita às condições específicas de cada oferta, além das regras gerais estabelecidas nesta seção.

• Rollover (requisito de apostas): todo bônus está sujeito a um multiplicador mínimo de apostas, explicitado nos termos da promoção específica. O saldo de bônus somente poderá ser sacado após o cumprimento integral do rollover;
• Elegibilidade: cada bônus pode ter critérios específicos de elegibilidade, incluindo restrições por método de depósito, valor mínimo de depósito e jogos elegíveis;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou cujo rollover não seja concluído dentro do prazo estipulado serão automaticamente cancelados sem direito a reembolso;
• Uma oferta por vez: salvo indicação contrária, o Usuário pode participar de apenas uma promoção de cada categoria simultaneamente;
• Uso indevido: qualquer tentativa de abuso, manipulação ou fraude em promoções resultará no cancelamento imediato do bônus e possível encerramento da conta.

O 7359p disponibiliza jogos de cassino, slots, crash games e apostas esportivas fornecidos por provedores terceirizados licenciados. Cada modalidade possui suas próprias regras, disponíveis na tela do respectivo jogo. As regras gerais aplicáveis a todas as modalidades são:

• Aposta mínima e máxima: os limites variam por jogo e por modalidade; consulte os detalhes na tela do jogo ou nas odds apresentadas para apostas esportivas;
• Resultados definitivos: todos os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes; os resultados são finais e irrevogáveis;
• Apostas esportivas: apostas em eventos esportivos são regidas pelas regras de cada modalidade esportiva; o 7359p se reserva o direito de anular apostas em caso de erros evidentes de cotação (odds) ou irregularidades no evento;
• Responsabilidade do Usuário: o Usuário é responsável por verificar a aposta antes de confirmá-la; apostas confirmadas não podem ser canceladas salvo em condições expressamente previstas;
• Falhas técnicas: em caso de falha técnica durante uma rodada ou aposta, o 7359p adotará a política de jogo justo para resolução, podendo anular a rodada e reembolsar o valor apostado.

O 7359p está comprometido com a promoção do jogo responsável. A Plataforma adota as diretrizes de proteção ao jogador previstas na Lei 14.790/2023 e nas regulamentações da SPA. As ferramentas de autocontrole disponíveis incluem:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limite de perda: possibilidade de estabelecer um teto de perdas por período;
• Tempo de sessão: configuração de alertas e limites de tempo de jogo contínuo;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta por solicitação do Usuário, sem possibilidade de reabertura.

Proibição para menores: o acesso e uso da Plataforma por menores de 18 anos é terminantemente proibido. O 7359p emprega mecanismos ativos de verificação de idade e coopera com programas nacionais de proteção ao menor. Para mais informações, acesse a página de Jogo Responsável.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma 7359p, sujeitando o infrator ao encerramento imediato da conta, retenção de saldos e, quando aplicável, representação às autoridades competentes:

• Fornecer informações falsas, incorretas ou desatualizadas durante o cadastro ou verificação KYC;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter vantagens em promoções ou burlar restrições;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na Plataforma;
• Tentar explorar falhas técnicas, bugs ou erros de cotação de forma intencional e sistemática;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários para garantir resultados (arbitragem abusiva ou "match betting" fraudulento);
• Utilizar a Plataforma para qualquer atividade ilícita, incluindo lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Realizar depósitos com métodos de pagamento que não sejam de sua titularidade.

O tratamento de dados pessoais pelo 7359p é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção a fraudes e, com o consentimento expresso do Usuário, para comunicações de marketing.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao suporte do 7359p: acesso aos dados; correção de dados incompletos ou imprecisos; anonimização ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; revogação do consentimento; e oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para detalhes completos sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 7359p não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na Plataforma, sejam elas resultado de decisões do Usuário ou de resultados de jogos;
• Interrupções temporárias no acesso à Plataforma por motivos de manutenção, falhas técnicas de terceiros ou eventos de força maior;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário resultantes de negligência do próprio Usuário no guardo de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso da Plataforma;
• Decisões de provedores de jogos terceirizados sobre resultados, mecânicas de jogo ou disponibilidade de títulos.

A responsabilidade total do 7359p perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 7359p, incluindo mas não se limitando a textos, logotipos, ícones, imagens, elementos de interface, software, banco de dados e código-fonte, é de propriedade exclusiva do 7359p ou licenciado por seus parceiros provedores. É expressamente proibido reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do 7359p.

Os nomes, marcas e logotipos dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Evolution Gaming, entre outros) são de propriedade de seus respectivos titulares e utilizados pela Plataforma sob licença.

O 7359p se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso prévio de no mínimo 15 (quinze) dias por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado pelo Usuário. Alterações urgentes motivadas por exigências legais, regulatórias ou de segurança poderão ter vigência imediata.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, podendo sacar o saldo disponível verificado.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a legislação aplicável ao setor de apostas e jogos online (Lei 14.790/2023 e normas complementares da SPA).

Para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação de proteção ao consumidor determinar foro diferente em benefício do Usuário.

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 7359p pelos seguintes canais:

• Suporte por e-mail: [email protected] — atendimento em até 48 horas em dias úteis;
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Central de ajuda: consulte nossa página de Perguntas Frequentes (FAQ) para respostas rápidas às dúvidas mais comuns.

O 7359p se compromete a responder todas as solicitações dentro dos prazos estabelecidos e a tratar cada caso com seriedade, transparência e respeito ao Usuário, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).